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... ICMS/SP - Crédito acumulado - Geração, apropriação e utilização - Roteiro de ... artigo 45, da Lei nº 6.374/1989 (Lei do ICMS paulista), que determina que é vedada a restituição por qualquer forma ... Os impostos não cumulativos, a exemplo do ICMS no Brasil, eventualmente podem gerar saldos credores continuados na ... ações:
a) número de inscrição estadual ou do CNPJ, do estabelecimento detentor do crédito acumulado e do ... a) o nome do requerente, o endereço, os números de inscrição, estadual e no CNPJ, e a CNAE;
b) ...
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... ICMS/SP - Operações realizadas por empresas seguradoras - Roteiro de ... na medida em que sua atividade venha a atingir a esfera de competência do ICMS, imposto estadual incidente sobre as operações de circulação de ... as empresas seguradoras foram excluídas da classe de contribuintes do ICMS, tendo em vista que sua atividade não se caracteriza, precipuamente, ... I - Empresas seguradoras - Não-contribuintes do ICMS
Conforme dispõe ... art. 7º da Lei nº 6.374/89 (Lei do ICMS-SP), na redação dada pelas ...
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... ICMS/SP - Simples Nacional - Pagamento indevido ou a maior - Restituição - ... comprovação do recolhimento, mediante guia de recolhimentos especiais (GARE-ICMS, código 063-2), dos valores referentes à atualização monetária, à multa ... elo contribuinte optante pelo Simples Nacional, para fins de restituição do ICMS pago indevidamente ou a maior, que será tratado no presente roteiro. ... ia autenticada da folha do livro Caixa, referente ao período de apuração do ICMS pago indevidamente ou a ... O contribuinte paulista que recolher o ICMS indevidamente ou a maior poderá se restituir do valor pago, mediante ...
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... ICMS/SP - Simples Nacional - Incorporação das Disposições da LC nº 123/2006 ... Regulamento do ICMS, incorporando algumas disposições ... 1º de janeiro de 2009, que tratam da vedação e transferência de créditos de ICMS por contribuintes optantes pelo Simples Nacional, da respectiva ... Nacional - Incorporação das Disposições da LC nº 123/2006 - Regulamentação estadual - Roteiro de ... XVI - Revogação do Simples Paulista - Lei Estadual nº ...
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... ICMS/SP - Drawback - Tratamento Fiscal - Roteiro de ... III - Drawback e os Aspectos Relativos ao ICMS
III.1 ... comércio exterior, do qual derivam benefícios fiscais nas esferas federal e estadual.
O Regulamento Aduaneiro ... efere aos reflexos desse regime especial aduaneiro na legislação do tributo estadual ICMS. ... reflexos desse regime especial aduaneiro na legislação do tributo estadual ICMS. ...
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...
II - Base de cálculo do ICMS nas operações com ... ICMS/SP - Base de cálculo - Disposições gerais - Roteiro de ... Constituição, ou seja, caso típico do ICMS.
Além disso, ao tratar ...
Com base nessa regra, diz-se que o cálculo do ICMS deve ser feito "por dentro". Assim, quando da determinação do preço da ... força a obrigatoriedade de lei complementar para fixar a base de cálculo do ICMS, de tal forma que o montante do imposto a integre (base de cálculo por ...
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... ICMS/SP - Diferencial de Alíquotas - Roteiro de ...
Com efeito, ocorre o fato gerador do ICMS:
a) na entrada, em ... cial de alíquotas devido ao Estado de São Paulo, com base no Regulamento do ICMS, aprovado ... diferencial de alíquotas constitui fato gerador para fins de incidência do ICMS.
Com efeito, ocorre o fato ... do imposto devido a este Estado, com utilização das colunas sob os títulos "ICMS - Valores Fiscais" e "Operações ou Prestações sem Crédito do Imposto". ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
